Médico Residente deve Receber R$50.000,00 de Auxílio Moradia
Médicos têm o direito de receber mensalmente, direto no contracheque, a bonificação de até 30% do valor da bolsa da residência.
- O que é o auxílio moradia?
- É possível receber o auxílio ainda na residência?
- Quem já terminou a residência pode receber o auxílio?
- É preciso ter gasto com moradia para pedir o auxílio?
- Por que quem faz residência em SP é garantido receber o auxílio moradia?
- Quanto tempo demora para receber meu auxílio?
- Como requerer o auxílio moradia?
- Como o escritório pode me ajudar em um estado diferente do meu?
- Por que contratar o Maia Júnior Advocacia?
O que é o auxílio moradia?
É um benefício que o residente tem de receber R$ 1.200,00 (30% da bolsa ao mês) a mais no seu contracheque, quando a residência que ele está vinculado não ofertar moradia.
Isso na prática para um residente de clínica médica (que são 24 meses), resulta em um valor de quase R$ 30.000,00. Já para um residente de G.O, por exemplo, (que são 36 meses), ele vai receber cerca de R$45.000,00.
É possível receber o auxílio ainda na residência?
É sim, caso o médico ainda esteja cursando a residência, é possível requerer a implantação do auxílio ainda na sua residência. Alguns médicos inclusive já estão recebendo.
Quem já terminou a residência pode receber o auxílio?
Pode sim, quem fez residência nos últimos 5 anos, pode requerer o pagamento retroativo. Nesse caso é ainda melhor, pois incide a correção monetária e também juros no valor.
Esse foi o caso de um médico que fez clínica médica de 2020 a 2022 e vai receber o seu auxílio pago de forma retroativa.
É preciso ter gasto com moradia para pedir o auxílio?
Não! Porque o auxílio-moradia decorre da não oferta de moradia da residência.
Independente do médico ter moradia ou não, ele deve receber o auxílio moradia.
Por que quem faz residência em SP é garantido receber o auxílio moradia?
Porque a Turma de Uniformização do TJSP (que é quem da a palavra final nos processos) fixou a tese no PUIL nº 8 e nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (PUIL) nº 0000055-14.2023.8.26.9000, determinou que fosse pago o auxilio moradia a um médico que cursou Cirurgia Geral no Hospital Ipiranga.
Quanto tempo demora para receber meu auxílio?
A média de duração do processo do auxílio-moradia é de 9 meses, pois como o Tribunal de Justiça de São Paulo já pacificou o direito, aí os processos tramitam mais rápido e com isso em pouco tempo o médico residente passa a receber o seu auxílio.
O tempo pode variar um pouco de acordo com cada Tribunal que formos entrar.
Por exemplo em São Paulo, a média de duração do processo do auxílio-moradia é de 9 meses, pois como o Tribunal de Justiça de São Paulo já pacificou o direito, aí os processos tramitam mais rápido e com isso em pouco tempo o médico residente passa a receber o seu auxílio, já em outros estados podem demorar de 1,5 ano a 2 anos.
Como requerer o auxílio moradia?
Para requerer o auxílio moradia, é necessário entrar com um processo judicial, pois administrativamente ele não é concedido. É preciso ter a declaração de vínculo com a residência ou o diploma, caso o médico já tenha terminado.
Como o escritório pode me ajudar em um estado diferente do meu?
Os processos hoje são todos virtuais, por isso que nosso escritório presta assessoria jurídica e representa diversos médicos e médicas em 23 estados do Brasil.
Por que contratar o Maia Júnior Advocacia?
Um dos nossos pilares na prestação do serviço é a transparência, pois aqui no nosso escritório ao nos contratar você terá total acesso de como anda o seu processo.
Além disso, aqui no nosso escritório você conta com uma equipe que te mantem informado sobre as movimentações do seu processo em tempo integral e sem aquele juridiquês.
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Como podemos ajudar você?
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- Advogado especialista em direito médico e da saúde;
- Consultor da Comissão de Direito à Saúde da OAB Nacional;
- Sócio fundador do escritório de direito médico Maia Junior Advocacia.
Dr. Paulo Maia Jr
OAB/PB 28.412
