Como Médicos da Atenção Primária podem suspender as parcelas e abater mais de R$200.000,00 do FIES?
- O que é o Abatimento da Atenção Primária?
- Como Funciona o Abatimento na prática?
- Quais são os critérios para solicitar o abatimento e a suspensão das parcelas?
- É preciso ter atuado no mesmo município sempre?
- Como saber se o PSF ou o município que atuo dá direito?
- Existe limite de tempo para utilizar o abatimento?
- Quanto tempo demora o processo?
- Como o escritório pode me ajudar em um estado diferente do meu?
- Por que contratar o Maia Júnior Advocacia?
- Quer saber se você faz jus ao abatimento da atenção primária?
O que é o Abatimento da Atenção Primária?
O abatimento da atenção primária é um direito que o médico que atuou ou atua em alguma UBS tem de conseguir abater 1% em cada mês trabalhado.
O melhor do abatimento da atenção primária é que, diferentemente do abatimento COVID, ele não tem limite!
Como funciona o Abatimento na prática?
Vamos supor que você atuou durante 4 anos em uma UBS, com isso você vai poder abater 48% do seu FIES, que se você tiver um saldo devedor de R$500.000,00, você pode quitar R$250.000,00 da sua dívida.
Já aconteceu em alguns casos do médico ter atuado por mais de 8 anos em uma UBS, e com isso ele conseguir QUITAR TODA A SUA DÍVIDA DO FIES.
Quais os critérios para solicitar o abatimento e a suspensão das parcelas?
Para conseguir abater o percentual do saldo devedor, o médico deve ter atuado por no mínimo 12 meses ininterruptos em uma UBS.
Depois que o médico tiver completado o ciclo de 12 meses ininterruptos, aí ele passará a poder suspender as parcelas enquanto estiver com o vínculo ativo no PSF.
Caso o médico queira, ele poderá trocar de município ou de PSF sem perder o benefício da suspensão e abatimento, o único requisito é se certificar se o município ou PSF atingem os requisitos para não fazerem o médico perder o benefício.
É preciso ter atuado no mesmo município sempre?
NÃO.
O médico pode ter atuado em variados municípios, mas deve sempre ter mantido a atuação de forma ininterrupta, ou seja, caso ela opte por sair de determinado município ou PSF, ele deve já no mês seguinte iniciar sua atuação para não interromper a sua atividade.
Caso o médico faça isso, ele pode conseguir majorar o seu percentual de abatimento.
Como saber se o PSF ou o município que atuo dá direito?
Para saber se seu município dá direito, é possível checar se ele se encontra nessa portaria do Ministério da Saúde:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sgtes/2013/ poc0003_19_02_2013.html
Mas tem as exceções caso ele não se encontre na lista Portaria acima. Nesse caso, é necessário saber se o PSF que você atua, atende alguma população Quilombola, Ribeirinha ou Indígena.
E caso não atenda, aí tem a exceção da exceção. Que é saber se o seu PSF ta dentro das zonas de 20% mais pobres do município, que são as chamadas zonas censitárias.
Caso não saiba o que é, entre em contato com nossa equipe que te informamos.
Existe limite de tempo para utilizar o abatimento?
Tem alguns casos de médicos que atuaram há algum tempo no PSF e aí depois voltaram a atuar novamente. Nesse caso, o tempo de atenção primária que o médico atuou há mais tempo é perdido?
Não!
Pois o que importa é o tempo de trabalho na atenção primária, independente de quanto foi que o médico atuou, o único requisito é ele ter fechado o ciclo de 12 meses ininterruptos.
Na prática fica assim:
Vamos pegar como exemplo um médico atuou 31 meses em uma UBS e tem um saldo devedor de R$552.000,00
Nesse caso acima, o médico vai poder requerer o abatimento de 31% do seu saldo devedor e de quebra vai poder também suspender as parcelas do seu FIES, já que ele está com vínculo ativo no PSF.
Como isso o saldo dele vai ter uma redução de R$175.370,13.
Quanto tempo demora o processo?
O processo em si dura de 3 a 5 anos, mas sempre pedimos uma liminar (que é uma decisão de urgência do juiz) que consegue implantar a suspensão e o abatimento no seu saldo devedor em apenas algumas semanas ou meses, depende apenas da vara que vai julgar o seu processo.
Mas, a média do tempo para sair as decisões são curtos, pois os processos hoje são todos eletrônicos e nesse do abatimento da UBS não tem audiência!
Aí com isso, você pode ter o seu abatimento do seu saldo devedor e as suas parcelas suspensas bem rápido!
Como no exemplo abaixo:
Como o escritório pode me ajudar em um estado diferente do meu?
Como falado acima, os processos hoje são todos virtuais, por isso que nosso escritório presta assessoria jurídica e representa diversos médicos e médicas em mais de 23 estados do Brasil.
Por que contratar o Maia Júnior Advocacia?
Um dos nossos pilares na prestação do serviço é a transparência, pois aqui no nosso escritório ao nos contratar você terá total acesso de como anda o seu processo.
Além disso, aqui no nosso escritório você conta com uma equipe que te mantem informado sobre as movimentações do seu processo em tempo integral e sem aquele juridiquês.
Quer saber se você faz jus ao abatimento da atenção primária?
Solicite uma análise do seu extrato de atuação com nossa equipe!
Como podemos ajudar você?
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- Advogado especialista em direito médico e da saúde;
- Consultor da Comissão de Direito à Saúde da OAB Nacional;
- Sócio fundador do escritório de direito médico Maia Junior Advocacia.
Dr. Paulo Maia Jr
OAB/PB 28.412
