Como o médico que atuou no COVID pode quitar até R$ 100.000,00
da dívida do FIES?
- O que é o Abatimento COVID?
- Como funciona o abatimento COVID na prática?
- Quais os requisitos para conseguir o Abatimento COVID?
- Até quando durou a pandemia?
- É possível conseguir o Abatimento COVID para quem atuou depois de 2020?
- Quanto tempo dura o processo de Abatimento COVID?
- Como o escritório pode me ajudar em um estado diferente do meu?
- Por que contratar o Maia Júnior Advocacia?
- Quer saber se você faz jus ao Abatimento COVID?
O que é o abatimento COVID?
O abatimento COVID é um direito que o médico que atuou na pandemia do COVID 19 tem de conseguir abater 1% em cada mês trabalhado. Isso independe da especialidade que o médico atuou, pois o que dá direito ao abatimento é ter atuado na vigência da pandemia do COVID.
Como funciona na prática?
Vamos supor que o médico que atuou no combate ao COVID possui uma dívida de R$500.000,00, ele tem a possibilidade de abater até R$ 100.000,00 do saldo devedor do seu FIES.
Isso independe da especialidade que o médico atuou, pois o que dá direito ao abatimento é ter atuado na vigência da pandemia do COVID.
Quais os requisitos para conseguir o Abatimento COVID?
- Ter atuado dentro de 2020, por no mínimo 6 meses, em algum hospital público.
- E possuir declaração de comprovação de atuação no combate ao COVID.
Até quando durou a Pandemia?
Atualmente, a Justiça utiliza como parâmetro para dizer até quando durou a pandemia o Decreto Legislativa 06/2020, que regulamentou o estado pandémico a nível nacional de 03/2020 a 12/2022.
Dessa forma, alguns médicos que atuaram em 2021 e 2022 e até mesmo em 2023, pela legislação do FIES, não estão sendo contemplados com o abatimento.
É possível conseguir o Abatimento COVID para quem atuou depois de 2020?
Sim, existem alguns juízes que entendem que a pandemia durou até 04/2022, em virtude da Portaria 913 do Ministério da Saúde.
Quanto tempo dura o processo de Abatimento COVID?
O processo em si dura de 3 a 5 anos, mas sempre pedimos uma liminar (que é uma decisão de urgência do juiz) que consegue implantar o abatimento no seu saldo devedor em apenas algumas semanas ou meses, depende apenas da vara que irá julgar o seu processo.
Mas, a média de tempo para sair as decisões é curta, pois os processos hoje são todos eletrônicos, e nesse caso do abatimento COVID não tem audiência! Com isso, você pode ter o abatimento do seu saldo devedor aplicado de forma célere!
Como o escritório pode me ajudar em um estado diferente do meu?
Os processos hoje são todos virtuais, por isso que nosso escritório presta assessoria jurídica e representa diversos médicos e médicas em mais de 23 estados do Brasil.
Por que contratar o Maia Júnior Advocavia?
Um dos nossos pilares na prestação do serviço é a transparência, pois aqui no nosso escritório ao nos contratar você terá total acesso de como anda o seu processo.
Além disso, aqui no nosso escritório você conta com uma equipe que te mantem informado sobre as movimentações do seu processo em tempo integral e sem aquele juridiquês.
Quer saber se você faz jus ao Abatimento COVID?
Solicite uma análise do seu extrato de atuação com nossa equipe!
Como podemos ajudar você?
Assessoria Jurídica
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Abatimento e suspensão
do FIES
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Conheça nosso especialista
- Advogado especialista em direito médico e da saúde;
- Consultor da Comissão de Direito à Saúde da OAB Nacional;
- Sócio fundador do escritório de direito médico Maia Junior Advocacia.
Dr. Paulo Maia Jr
OAB/PB 28.412
